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A Justiça de Minas Gerais obrigou um casal que vive em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, a permanecer em casa por 15 dias, sob pena de multa. A decisão ocorreu porque a mulher foi diagnosticada com coronavírus, e, mesmo assim, seu marido continuava trabalhando normalmente como motorista de ônibus. 466k5e
Entenda
No dia 20 de abril, atendendo a uma demanda da Secretaria Municipal de Saúde, a Guarda Municipal esteve na residência do casal, que fica no bairro Arvoredo, para registrar boletim de ocorrência por descumprimento de determinação federal, já que o morador não estava cumprindo a quarentena.
O boletim foi encaminhado para a Procuradoria Geral de Contagem, que solicitou a um juiz a determinação para cumprimento do isolamento social, e que foi concedida no início desta semana.
No documento, consta que, além do homem, a esposa e vítima também não estava cumprindo a quarentena, porque ela foi vista em um salão de manicure. A decisão também vale para o filho do casal, uma criança de 5 anos.
Eles só podem sair de sua residência caso ocorra uma eventual necessidade de atendimento médico de urgência ou o agravamento do quadro de saúde. Nesta possibilidade, eles devem se locomover usando equipamentos de proteção individual, como máscaras, por exemplo, o que já é obrigado na cidade para qualquer morador.
"As medidas supracitadas, além de outras que, por meio de resoluções, recomendações e decretos editados pelos entes federativos, reforçam a necessidade do isolamento do(s) paciente(s) com suspeita de ter contraído o coronavírus, ressoando cristalino que, neste conflito entre o direito individual e o coletivo da sociedade à saúde pública, deve sobrepor-se o dever do Estado frente a proteção da população, não havendo dúvidas que, em situações como a dos autos, o direito fundamental de ir e vir dos requeridos deverá ser relativizado", consta na decisão 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Contagem.
Também foi determinado que o casal seja submetido a novos testes de coronavírus, a fim de possibilitar uma alta médica ou autorização para retomarem a livre circulação e atividades diárias. Caso descumpram as medidas, eles estão sujeitos a uma multa diária de R$ 1 mil.
Segundo o último balanço epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde nesta quinta-feira (30), Contagem tem 49 casos confirmados de coronavírus e três mortes em decorrência da doença. Ainda há 3.425 pessoas sendo investigadas.
