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Após proibir o pagamento de diárias e definir o subsídio dos vereadores para 2021, os vereadores da Câmara de Bambuí aprovaram, durante a última reunião ordinária da legislatura 2016/2020, o Projeto de Lei 042/2020, que regulamenta e autoriza o pagamento do 13º subsídio aos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município. 696d27
A votação ocorreu em regime de urgência, onde todo o projeto foi discutido e votado em apenas uma sessão. Devido ao regime de urgência, os vereadores não puderam avaliar o impacto financeiro que o projeto provocará no município, ou se haverá orçamento suficiente para cumprir com a nova legislação.
O Projeto de Lei 042/2020, apresentado pela mesa diretora, visa alinhar o Executivo Municipal com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que ao julgar o Recurso Extraordinário nº650.898, decidiu pela possibilidade de pagamento do terço constitucional de férias e do 13º subsídio aos agentes políticos.
Entre os onze vereadores, somente os vereadores Edson da Silva Costa, Pedro Renato Barros e Magno Terêncio votaram contrários a aprovação do Projeto de Lei. Vale ressaltar que o pagamento do 13º subsídio somente será realizado a partir de 2021.
Confira o pronunciamento do vereador Pedro Renato
Além disso, também foi aprovado o Projeto de Resolução Nº015/2020, que dispõe sobre a recomposição do subsídio dos vereadores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, onde os vereadores receberão reajuste de 4,4816%. Somente o vereador Pedro Renato Barros votou contrário.
Agora os projetos serão encaminhados as mãos do prefeito municipal Olívio José Teixeira que poderá sancionar ou vetar os projetos aprovados.
Repercussão negativa
Devido a votação às pressas, a população iniciou um movimento na internet criticando a aprovação dos projetos e a postura de alguns vereadores.
A população exigem que os projetos não sejam sancionados pelo poder executivo municipal.
Confira as votações
