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Um projeto de lei que autoriza a prestação de serviço de transporte público coletivo para comunidades rurais foi aprovado pela Câmara de Luz. De acordo com o texto da proposta 002/2021, o serviço pode ser oferecido pelo município ou por colaboração mediante delegação à iniciativa privada. 597217
A proposta aprovada na sessão ordinária realizada na segunda-feira (8) tem como objetivo solucionar o problema de deslocamento dos moradores dos distritos de Esteios, Campinho e comunidades rurais à sede do município. O problema surgiu depois que as linhas de ônibus regulares que atendiam as localidades antes da pandemia foram canceladas.
O texto prevê ainda que a organização, coordenação, execução, fiscalização, delegação e controle da prestação do serviço serão realizados pelo Executivo Municipal por meio de lei. O projeto segue para a sanção do Prefeito Agostinho Carlos Oliveira.
A proposta de autoria do vereador Pretinho do Zeca em parceria com o vereador Ananias de Esteios, recebeu duas emendas propostas pela comissão de Legislação, Justiça e Redação.
