A Prefeitura de Rio Paranaíba publicou um novo decreto na sexta-feira (23) que permite a realização de eventos corporativos, acadêmicos e de caráter social, como festas de aniversário, casamentos e batizados. 1z4i6f

De acordo com o documento, para realização do evento é preciso fazer um requerimento com sete dias de antecedência e entregar na Prefeitura. O requerimento está disponível no site do Executivo.

 

Decreto s6d65

 

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O novo decreto determina que os eventos devem durar, no máximo, seis horas - até no máximo 23h - e os locais onde for realizado o evento devem ter 50% da capacidade, respeitando o limite de 60 pessoas. Veja outros detalhes:

 

  • Os locais dos eventos devem ser organizados com a disposição das cadeiras com um metro e meio de distância uma da outra. No caso de mesas, a ocupação máxima por unidade deve ser de seis pessoas e elas devem ficar dois metros afastadas umas das outras.
  • O uso de máscaras durante o evento segue obrigatório, sendo permitida a retirada apenas para consumo de bebidas e comidas. Para servir, é preciso uso de máscaras e luvas e não é permitido filas para este fim.
  • Está proibido o uso de pistas de dança, instalação de brinquedos de uso coletivo e, além disso, na entrada dos eventos, deve haver disponibilidade de álcool em gel 70%.
  • Se fechado o ambiente, o organizador deverá manter portas e janelas abertas
  • O Executivo deixa claro que é expressamente proibida a realização de eventos comerciais com fins lucrativos, exceto o leilão de semoventes que conta com um decreto específico.