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A região Centro-Oeste de Minas teve 21 cidades habilitadas para receber o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turismo em 2022. Esses municípios estão entre as 389 cidades habilitadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), e divulgadas no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (23). 6c2b2g
O programa, que tem como objetivo a promoção do desenvolvimento turístico dos municípios, selecionou as seguintes cidades:
- Arcos (Circuito Grutas e Mar de Minas)
- Bom Despacho (Circuito Verde Trilha dos Bandeirantes)
- Capitólio (Nascentes das Gerais)
- Carmo da Mata (Circuito Campo das Vertentes)
- Carmópolis de Minas (Circuito Campo das Vertentes)
- Cláudio (Circuito Campo das Vertentes)
- Córrego Fundo (Circuito Grutas e Mar de Minas)
- Dores do Indaiá (Circuito Verde Trilha dos Bandeirantes)
- Estrela do Indaiá (Circuito Lago de Três Marias)
- Formiga (Circuito Grutas e Mar de Minas)
- Itapecerica (Circuito Campo das Vertentes)
- Oliveira (Circuito Vale Verde e Quedas d'água)
- Onça de Pitangui (Circuito Verde Trilha dos Bandeirantes)
- Pains (Circuito Grutas e Mar de Minas)
- Pará de Minas (Circuito Verde Trilha dos Bandeirantes)
- a Tempo (Circuito Vale Verde e Quedas d'água)
- Pimenta (Circuito Gruta e Mar de Minas)
- Pompéu (Circuito Guimarães Rosa)
- São Francisco de Paula (Circuito Campo das Vertentes)
- São Roque de Minas (Circuito Nascentes das Gerais)
- Serra da Saudade (Circuito Lago de Três Marias)
Segundo a Secult, a iniciativa redistribui as cotas de ree financeiro do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Não foi informado quanto cada município deve receber, porém, os rees vão ser feitos ao longo do ano que vem, tendo como base o ano fiscal de 2020.
“O ICMS Turismo estimula a formatação e a implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento do setor e das políticas públicas para o Turismo”, afirmou a Secult.
Direito ao ree 2a2b2j
Para ter direito ao ree, o município deve se enquadrar a alguns critérios anualmente. Entre os parâmetros que devem ser respeitados está a participação em Instância de Governança Regional (IGR), ter política municipal de turismo elaborada e implementação e ter Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) constituídos e regulares.
ICMS Cultural 511333
O Programa ICMS Turismo tem a finalidade de promover o desenvolvimento turístico dos municípios mineiros, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030/2009, que redistribuiu as cotas de ree financeiro do ICMS e do IPI, contemplando o setor do Turismo.
Assim, a criação de um critério de ree financeiro, denominado ICMS Turismo, fortaleceu a política pública para o desenvolvimento da gestão turística nos municípios mineiros. O ICMS Turismo estimula a formatação e a implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento do setor e das políticas públicas para o Turismo.
