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Prefeitura de Lagoa da Prata é notificada a devolver mais de R$ 1,5 milhão ao Estado (Foto: PMLP/Divulgação) 2r1264
A Prefeitura de Lagoa da Prata tem até a próxima quinta-feira (17) para devolver para a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) uma verba reada pelo órgão há 21 anos. Segundo a secretaria, uma parte do valor de R$ 70 mil foi usada irregularmente na compra de carne e cerveja, ao invés de ser destinado a serviços na área de saúde. O Município foi notificado no dia 2 de agosto sobre o problema na prestação de contas e a Secretaria Municipal de Saúde informou que deve entrar com recurso contra a decisão.
De acordo com a SES, o convênio número 93 foi firmado com o Município de Lagoa da Prata em 1996 e destinava R$ 70 mil para custear o diagnóstico e a elaboração dos Planos Municipais e Intermunicipais de Saúde. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou, em meio às notas de prestação de contas, o uso de R$ 98 para a compra de 20 Kg de carne bovina, 5 Kg de carne suína e 3 Kg de linguiça.
A apuração do tribunal ainda apontou que parte do recurso também foi utilizada na compra de 20 garrafas de refrigerante de 2 litros e quatro caixas de cerveja. Todos os mantimentos e bebidas foram destinados a uma confraternização no encerramento de uma campanha oftalmológica, segundo gestores da época. Notificada em 2016 sobre as irregularidades, a SES decidiu pedir a devolução do valor do convênio com correção monetária, o que eleva o débito da prefeitura para R$ 1.661.408,32.
Sob risco de bloqueio
“Em 24/04/2016, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos devolveu o processo em para que a SES tomasse as devidas providências”, informou a assessoria de comunicação da secretaria estadual.
A assessoria ainda informou que um relatório sobre o caso encontra-se em fase de elaboração e, caso prefeitura não se manifeste, o valor devido poderá ser bloqueado no Sistema Integrado de istração Financeira (SIAFI) e enviado para o Tribunal de Contas da União ou Advocacia Geral do Estado (AGE).
O atual secretário municipal de Saúde, Geraldo Almeida, informou que a istração vai entrar com recurso para que sejam responsabilizados os gestores da época.
“Caso a Secretaria Municipal de Saúde tiver que devolver a verba, vamos ter que parar obras. Não temos este dinheiro disponível. Não estava no orçamento. É um valor muito alto. Só tomamos conhecimento dos fatos agora que fomos notificados”, esclareceu.
Ex-gestores se defendem de acusação de desvio de verba
José Octaviano Zezinho Ribeiro, que era prefeito de Lagoa da Prata na época das irregularidades constatadas pelo TCE e que agora ocupa a Diretoria Geral de Obras da atual gestão informou que toda a documentação está sendo analisada e que foi detectado falha.
“Não houve desvio e sim má utilização da verba. Foi usada na pasta, mas não para a finalidade que o convênio foi assinado. O erro foi terem comprado bebida alcóolica”, ressaltou.
Ribeiro ainda afirma que não há dele em nenhum dos documentos, apenas na celebração do convênio. “O prefeito não consegue acompanhar tudo. Cada gestor de pasta tem autonomia para aplicar as verbas onde necessárias. Quem coordenava o Fundo de Saúde na época já faleceu e não pode ser responsabilizada. Eu e o ex-secretário vamos responder por isso."
O secretário de Saúde da época, Locáldio Elizeu Silva informou que a verba foi utilizada conforme o convênio determinava e que o recurso foi destinado para pagar oftalmologistas e óculos de uma campanha contra a cegueira, na qual cerca de 3 mil pessoas foram atendidas.
“No final da campanha, por sugestão do Zezinho [nome pelo qual o ex-prefeito José Octaviano Zezinho Ribeiro é conhecido], resolvemos fazer uma confraternização para celebrar o sucesso da campanha- nada mais justo, já que ajudamos milhares de pessoas que poderiam ficar cegas”, disse o ex-secretário.
Silva ainda conta que respondeu um processo istrativo por essa confraternização, que foi arquivado. “O Estado quer que a gente minta. Se tivéssemos colocado que adquirimos qualquer outro material com o dinheiro, eles aceitavam. Mas fomos ingênuos e transparentes, falamos a verdade. Há 15 anos, os juízes entenderam que não houve dolo e arquivou o processo."
O ex-secretário ainda avalia que todo o problema deve ter sido na prestação de contas. “Na prestação de contas, eu já não estava mais na prefeitura. Pedi exoneração para disputar eleição municipal. Não sei se eles fizeram errado ou deixaram de fazer. Nunca tive intenção de causar prejuízo a ninguém. Sempre trabalhei com zelo e transparência. É muito estranho o Estado demorar 21 anos para se manifestar”, questionou.
