A Prefeitura de Arcos decretou situação de emergência em saúde pública devido à infestação do mosquito Aedes aegypti na cidade. A suspensão de férias e folgas para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde está entre as medidas emergenciais para a contenção das arboviroses. 1m2s2q

Assinado pelo prefeito Claudenir José de Melo (Baiano) na última quinta-feira (8), o decreto nº 6.754 prevê as seguintes medidas:

• a dispensa de licitação será permitida enquanto a situação de emergência perdurar, com o objetivo de evitar o perecimento do interesse público;
• caberá à Secretaria de Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com a Secretaria Municipal de Governo, instituir diretrizes gerais para a execução das medidas de enfrentamento da situação de emergência, podendo, no âmbito de suas competências, editar normas complementares;
• a Secretaria Municipal de Saúde designará servidor público para se responsabilizar pelo monitoramento e gestão da situação de emergência declarada, em conjunto com os responsáveis técnicos nomeados junto à Gerência Regional de Saúde de Divinópolis/MG;
• fica suspensa a concessão de férias e folgas para os servidores no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde até o fim da situação de emergência;
• a tramitação dos processos referentes a assuntos vinculados ao decreto correrá em regime de urgência e prioridade em todos os órgãos e entidades da istração Pública Municipal.

O decreto tem o período de vigor de 120 dias.

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