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“F na nota?”. Esta é uma pergunta comum feita por comerciantes aos clientes em algumas cidades brasileiras. A inclusão do número é parte do programa do governo estadual Nota Fiscal Mineira (NFM). O projeto é uma forma de tentar coibir a sonegação fiscal no Estado e, assim, garantir arrecadação. Ao mesmo tempo, pode render até R$ 1 milhão ao consumidor. c1g2m
A Nota Fiscal Mineira foi instituída em agosto e, até a última quinta-feira (21/11), cerca de 274 mil pessoas se cadastraram no programa — aproximadamente 1,3% da população do Estado. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MG), uma média de mais 1.500 pessoas se cadastram por dia.
O F na nota garante bilhetes para o consumidor participar de sorteios de R$ 100 a R$ 1 milhão — o maior deles, com o valor máximo, está previsto para dezembro. Para participar, o consumidor deve se cadastrar no aplicativo da NFM (baixe nos links do final da matéria) e, no comércio, solicitar a inclusão do F na nota. O registro é enviado ao app e gera bilhetes automaticamente para os sorteios — eles são criados no mês seguinte à emissão das notas.
Desde o primeiro sorteio, no dia 16 de setembro, foram realizados 12 mil e distribuídos R$ 5,1 milhões. No sorteio mais recente, na segunda-feira (25/11), um consumidor de Unaí, na região Noroeste, faturou R$ 100 mil.
Do lado das empresas, não é necessário que os comerciantes realizem um cadastro, apenas que comecem a inserir o F do cliente na nota quando ele desejar. A coordenadora tributarista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), Danielle Iranir, reforça a facilidade de incluir a identificação do cliente no documento.
“De modo geral, praticamente todos os sistemas de emissão de nota fiscal já estão preparados para essa inclusão do F na nota. Em alguns casos pontuais, pode haver a necessidade de alguma adaptação, mas na maior parte das vezes o programa não gera custo adicional para os comerciantes”, diz.
As entidades representativas dos comerciantes afirmam que, com um trabalho de conscientização, aos poucos os empresários têm aderido à NFM e começado a oferecer aos clientes a inclusão do F na nota. No dia a dia, porém, ainda é raro que apresentem a opção ao consumidor.
Além de os comerciantes não terem se habituado a perguntar aos clientes se desejam incluir o F na nota, a desconfiança dos próprios consumidores fica no caminho da adesão à NFM, avalia o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de BH (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva.
“A informação do F na nota fiscal do consumidor é opcional quando o valor da compra é inferior a R$ 10 mil. Como grande parte das vendas do dia a dia são menores que esse valor, tornou-se comum não colocar o F na nota. Porém, aos poucos esse comportamento vem mudando. Os consumidores estão mais conscientes dos benefícios fiscais e têm informado o F. Mas ainda estamos longe do cenário ideal. Como o consumidor mineiro é naturalmente cauteloso, é preciso que seja feito um trabalho de mudança de mentalidade para que ele saiba que fornecer esse dado ao comércio formal é seguro”, pondera.
O aplicativo da Nota Fiscal Mineira está disponível para iPhone e para o sistema Android.
