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A Comissão Parlamentar de Inquérito (I) instaurada pela Câmara de Vereadores para apurar denúncias sobre a existência de irregularidades em contratos celebrados pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Piumhi divulgou na noite desta quinta-feira (14) em reunião extraordinária na Câmara seu parecer e conclusão final. 715i2j
A I teve como relator o vereador Antônio Astésio Tavares, como presidente José Seabra de Oliveira e também José Welington da Silva.
De acordo com a I, durante os meses de apuração foram ouvidas testemunhas, ouviu indiciados, requisitou documentos a fim de apurar as denuncias apresentadas.
A I apurou que sobre o suposto superfaturamento das notas fiscais houve processo licitatório e os preços de referencia foram obtidos através de média aritmética. Verificou-se ainda que os valores pagos pelo SAAE por serviços e materiais constantes nas notas fiscais em comparação com os valores finais homologados nos procedimentos licitatórios são correspondentes.
Sobre as despesas no valor aproximado de R$23 mil sem execução de licitação para festa de confraternização dos servidores, a comissão diante das provas testemunhais e materiais não pode concluir que houve desvio de verbas públicas para pagamento de despesas referente á confraternização.
Em relação aos R$28 mil destinados a serviços que não foram realizados, foi verificado que de fato não houve processo licitatório para "locação de equipamentos ou moto-bomba" e que houve pagamento de serviços não realizados, caracterizando irregularidades que causa prejuízo ao erário.
Consta ainda na denúncia os serviços de confecção e instalação de abraçadeira e tubulações na MG 050 no valor de R$16.743,98. Sobre isso a I apurou que tais serviços não foram executados e que houve uma subcontratação por parte da empresa vencedora da licitação, o que se deu de forma ilegal contrariando os entendimentos do TCE/MG.
A comissão concluiu que há existência de irregularidades nos atos istrativos e encaminha todo o relatório ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e para os demais órgãos competentes para outras providências.
O jornalismo da 104 entrou em contato com o presidente da I, o vereador José Seabra mas até o momento não foram atendidos.
O jornal 104 FM também conversou com o diretor do SAAE Odécio de Melo que informou que ainda não foi notificado e que não sabe do conteúdo, pois durante o processo não teve o a nada. Ainda de acordo com o diretor, a partir do momento que for notificado ele se manifestará.
A DENÚNCIA
Em sessão extraordinária na noite da quarta, 23, a Câmara de Vereadores de Piumhi decidiu pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para apurar denúncias apresentadas contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). As acusações contra a direção da autarquia partem de um servidor que aponta irregularidades como superfaturamento e pagamento de serviços que não teriam sido executados. O requerimento para instalação da I foi apresentado pelas comissões da Casa Legislativa na sessão da segunda, 21.
A denúncia formal foi apresentada em maio deste ano à mesa diretora da Casa pelo servidor público Nelson Aleixo de Souza Júnior, na qual tece duras acusações contra a direção da autarquia, onde atua como chefe do setor de expansão. Na peça afirma que uma empresa da cidade, “tem emitido notas fiscais e pedidos que estejam fora da realidade, com superfaturamento de valores”.
