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m decreto que declara em estado de calamidade financeira o setor de Saúde Pública de Divinópolis foi assinado nesta quarta-feira (27) pelo prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB). 1k33t
O documento, que deve ser publicado nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial dos Municípios, formaliza os problemas enfrentados pela istração municipal para manter serviços ligados ao setor, especialmente na Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA), que desde o início de dezembro restringiu aos atendimentos por falta de pagamento de funcionários e materiais básicos.
No dia 20 de dezembro, o Executivo informou que não tinha recursos suficientes para pagar o 13º salários de mais de 3 mil servidores por falta de dinheiro em caixa até aquela data. A justificativa apresentada foi o atraso de rees, por parte do Governo Federal, do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS).
Seis meses de vigência z5v5p
De acordo a Prefeitura, o Estado tem um débito de R$ 25 milhões com o Município relativo a procedimentos na área de saúde. A istração também declarou considerar inconstitucional o atraso nos rees de ICMS e que a finalização das obras do Hospital Público Regional também foi esquecida pelo governo.
A Prefeitura ainda informou que o decreto terá vigência de 180 dias. Nesse período, será nomeada uma comissão especial, composta por três servidores efetivos da Saúde, para acompanhar medidas no setor.
Além disso, haverá suspensão do pagamento das ajudas de custo para viagens intermunicipais para tratamentos fora do domicílio, criação de um complexo istrativo para contenção de gastos, mudança no endereço de alguns serviços da saúde, e mudanças nos quadros de funcionários.
