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Dois bancos foram autuados pela Polícia Militar (PM) na tarde deste domingo (13) em Formiga por descumprirem o horário de funcionamento previsto para caixas eletrônicos na lei 147 de 2018, sancionada no dia 25 de abril. 2y1ij
A lei prevê que os caixas de agências do município funcionem das 7h às 22h, inclusive em finais de semana e feriados.
Segundo o vereador Sandromar Vieira (PDT), o Sandrinho da Looping, como é conhecido, autor do projeto que deu origem à regulamentação, os bancos contrariam a lei municipal e, por isso, estão sujeitos a multa.
"Acionamos a Polícia Militar na tarde deste domingo porque duas instituições bancárias não abriram as portas neste final de semana, conforme prevê a lei e, com isso, quem sai prejudicada é a população, que nem sempre tem tempo de ir ao banco durante o horário comercial", afirmou o vereador ao G1.
Multa de quase R$ 24 mil
Conforme o Registro de Eventos da Defesa Social (REDs) emitido pela PM, os bancos foram autuados por descumprirem o horário de funcionamento previsto na lei e não oferecerem os serviços do caixa eletrônico no final de semana.
A lei ainda prevê que, em caso de descumprimento do horário, os bancos serão multados em 100 Unidades Fiscais do Município de Formiga (UFMFs) por dia.
"Agora o registro será encaminhado para o setor responsável na Prefeitura, que cobrará a multa prevista na lei, de R$ 23.944. Se, ainda assim, as agências não se regularizarem, o valor da multa sobe para R$ 47.888 por dia devido à reincidência", concluiu o vereador.
Em nota, o Banco Mercantil informou que o horário de atendimento dos caixas eletrônicos foi alterado em Formiga para adequação à lei vigente.
A Caixa Econômica Federal, também autuada, mas não obteve retorno até esta publicação.
A reportagem também procurou a Prefeitura para saber sobre a aplicação da lei e aguarda retorno.
