As más condições da rodovia BR-262, que liga o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba a Belo Horizonte, têm preocupado motoristas que transitam pela via. Estreitamento, tráfego pesado, sinalização precária e falta de duplicação são alguns dos principais fatores que têm contribuído para causar acidentes, como o engavetamento com morte registrado no km 748 da rodovia, entre Uberaba e Araxá, na última semana. 2f3536

A BR-262 foi privatizada há seis anos pelo Governo Federal e está sob concessão da Triunfo Concebra desde março de 2014. No contrato assinado na época, estavam previstas a exploração da infraestrutura, a prestação do serviço de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário em trecho de 1.176,5 quilômetros das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262.

Porém, conforme o Programa de Exploração da Rodovia (PER), a Triunfo teve cinco anos para duplicar um total de 648 km e não cumpriu o acordo. Neste período, a concessionária conseguiu duplicar apenas 17,16% do previsto, ou seja, 111,2 km.

Mesmo assim, a empresa continua cobrando pedágio, o que tem desagradado os motoristas.

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Reclamações de usuários e orientações da PRF 6v172

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sttrur) de Uberaba, Lutero Alves, a BR-262 está longe de ser uma rodovia tranquila.

“Os motoristas têm muito medo de andar nessa rodovia. O risco de acidente é muito grande, muitas vidas já foram perdidas na BR-262 e ainda não se sabe o porquê não foi duplicada. É uma vergonha cobrar pedágio numa rodovia dessas, com pista simples, degrau no acostamento e tráfego muito pesado”, disse.

João Neto é empresário do setor de transporte e diz que as obras também são uma preocupação de quem roda pela BR-262. Segundo ele, diariamente, os motoristas são obrigados a enfrentar longos trechos de manutenção, deixando a viagem mais demorada e perigosa.

“No trecho entre Araxá e Uberaba, fazemos 7 mil viagens. Entre Uberaba e Betim, com transporte de combustível, que é um dos nossos segmentos, mais de 2 mil viagens. Principalmente o combustível, que é muito perigoso por conta de explosão, a gente investe muito em segurança, mas não vemos retorno quanto à infraestrutura da rodovia”, comentou.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) diz que vem intensificando o patrulhamento na BR-262 e alertando os motoristas, principalmente em locais com obras. “As operações da PRF são constantes nesse trecho, tanto para a salvaguarda da vida do usuário, com relação a operações de trânsito, quanto para combate à criminalidade”, afirmou o inspetor Diego Henrique.

A PRF também disponibilizou um número de Whatsapp para motoristas que precisam acionar ou mandar fotos de algum trecho que esteja sem sinalização. O número é o (34) 9 9905-5381.

Justiça determina apresentação de projeto de duplicação 17631h

Em março deste ano, o G1 divulgou que a Justiça determinou à Triunfo Concebra que apresentasse, em 90 dias, todos os licenciamentos e projetos necessários para a execução de obras da duplicação e implantação de melhorias previstas no Programa de Exploração Rodoviária (PER) das rodovias BR-153 e BR-262 à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A decisão é da 4ª Vara Federal de Uberaba, por meio de liminar concedida ao Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com uma Ação Civil Pública (A). Dessa forma, foi determinado que a Triunfo tem que executar as obras em no máximo três anos, sendo que cabe à ANTT não mais permitir prorrogações para a execução do trecho de 391 km.

A decisão está relacionada ao trecho entre o município de Campos Altos, ando por Perdizes, Ibiá, Araxá, Sacramento, Uberaba, Conceição das Alagoas, Veríssimo, Campo Florido, Comendador Gomes, entroncamento entre ambas as rodovias (km 913 da BR-262) e Frutal, até o Município de Fronteira (no km 246,7 da BR-153).

Caso não cumpria com os prazos estabelecidos, a Triunfo Concebra estaria sujeita à suspensão da cobrança da taxa de pedágio nos postos de arrecadação instalados nas rodovias.

Em entrevista ao vivo no MG1 desta segunda-feira (21), o procurador da República, Thales Cardoso, afirmou que, no aspecto da manutenção e da assistência ao usuário, a atuação da Triunfo Concebra está regular. Porém, o grande problema é quanto ao investimento, principalmente para a duplicação, implementação de retornos e monitoramento eletrônico da rodovia – o que levou o MPF a ajuizar a A.

"A BR-262 é uma rodovia que tem uma infraestrutura que já não comporta seu movimento, o que gera riscos aos usuários. A infraestrutura insuficiente associada à imprudência de muitos motoristas acaba gerando um número de acidentes grande com vítimas. Entramos com essa A para tentar compelir a concessionária a cumprir o contrato de concessão, já que o prazo de cinco anos para a conclusão da duplicação já se expirou. A concessionária cumpriu apenas cerca de 10% da duplicação da rodovia no trecho de Campo Florido para que ela pudesse cobrar o pedágio, mas apuramos que nada mais foi duplicado. O tempo se ou e continua nessa situação", explicou o procurador.

Ainda de acordo com o MPF, no dia 12 de março, a empresa entrou com embargos de declaração, que é um recurso ao juiz para que esclareça determinado aspecto de uma decisão proferida quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.

No dia 30 de abril, a Justiça acolheu parcialmente os argumentos da empresa, mas manteve a decisão e os prazos para apresentação dos projetos. Contra essa decisão, a concessionária, em 20 de maio, apresentou novos embargos de declaração, mas em 2 de outubro, foram rejeitados e declarados protelatórios pela juíza da 4ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberaba.

Por isso, foi estabelecida à Triunfo uma multa prevista no art. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil (C) no valor de mais de R$ 9 milhões, correspondente a 2% do valor total da ação, que é de R$ 46 milhões.

Como a empresa conseguiu protelar a liminar, o prazo de 90 dias nem começou a ser contado. Porém, o promotor explicou que, quando o prazo for iniciado e depois acabar sem que concessionária cumpra a determinação mais uma vez, haverá suspensão da cobrança de pedágio.

Posicionamento da Triunfo 4t12y

A Triunfo Concebra informou que tem tratado da Ação Civil Pública, prestando informações e seguindo os trâmites legais, sendo que, no que se refere ao objeto da referida ação, o contrato de concessão possui desequilíbrios por parte do Poder Concedente, os quais já estão sendo discutidos.